Resolução Legislativa Nº 34 Solicitar Informações


Categoria: Resolução Legislativa

Número: 34

Ano: 2012

Data: 25/06/2012

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alterações

Propositores(as):

Ementa:

ACRESCE E ALTERA O ART. 286, INSERINDO O INCISO III, PARÁGRAFO SEGUNDO E ALTERANDO A NOMENCLATURA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: